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dois anos após a inscrição na escola de condução, apenas tiverem obtido aproveitamento na prova teórica (cujo prazo de validade é de um ano), devem antes do fim da validade dos dois anos, solicitar a revalidação do titulo que lhe permite receber a formação.
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E de acordo com este Decreto-Lei n.º 138/2012, mais concretamente o artigo 3.º do Anexo do Regulamento da Habilitação lawful para Conduzir, quem for titular da carta de condução da categoria B pode conduzir veículos das categorias B e B1, bem como das categorias AM e A1, ainda que estas últimas com condicionantes.
Pode pedir um código que lhe permite consultar online a informação que consta na certidão de registo civil.
A certidão permanente de registo comercial pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel. O serviço permite obter o código de acesso à certidão.
Deverá informar o IMT onde pretende realizar o exame prático aquando da solicitação da licença de aprendizagem.
A declaração de contas anuais reúne a informação de natureza contabilística, fiscal e estatística da empresa, e é submetida no Portal das Finanças.
A carta de condução A1 é um tipo de licença para quem deseja conduzir determinados tipos de veículos. Nesse sentido, ela é uma categoria de carta mais restrita, adequada para quem conduz apenas veículos limitados em termos de cilindrada, peso e potência.
*Dispensa a inscrição em escola de condução, se for habilitado para a condução de veículos de categoria B, e pretender obter a habilitação de categoria A1, ou se for habilitado respetivamente para as categorias A1 e A2 há mais de two anos, e pretender obter a habilitação para as categorias A2 e A, realiza-se em routine de autopropositura, conforme n.º two, art.º 33.º do Regulamento da Habilitação lawful para Conduzir.
No IMTOnline poderá apenas tratar da recolha de dados biométricos, caso seja titular de check here cartão de cidadão atualizado e validado. A autenticação é feita através do número de contribuinte, cartão de cidadão ou chave móvel electronic.
O IMT tem intenções de fazer evoluir a plataforma para incluir novas funcionalidades, como, por exemplo:
Pedir o registo de nascimento e a nacionalidade portuguesa para uma criança nascida no estrangeiro (filha de pais portugueses)
Nota: Quem tem residência fora de um país da UE só pode fazer a revalidação da carta de condução num balcão do IMT.